Fazer o Congresso

A aproximação da data de realização do XIX Congresso do Partido Comunista Português é o mote para a reflexão em torno da concepção que os comunistas portugueses têm do seu congresso. Qual o significado do congresso para o militante comunista? O que significa a realização do congresso neste momento particular da história do País? Que contributo o congresso tem para a prossecução do programa do Partido?

Para os comunistas portugueses, os congressos do Partido são congressos «em movimento». Quer isto dizer que o congresso se vai construindo, que é produto de uma sucessão de etapas, as quais culminam com a realização da assembleia magna. Esta concepção exclui assim a ideia de que os congressos ocorrem em dia e hora marcados. O Congresso do Partido Comunista Português que irá decorrer nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro teve início há muitos meses com a discussão e debate, por tudo isto afirmamos que o congresso faz-se.

A acepção atrás aludida – Fazer o Congresso – encerra em si o envolvimento firme e determinado dos militantes na análise e na discussão dos documentos. A participação activa e criativa do colectivo, que tem ocorrido nestes últimos meses, possibilita através dos seus contributos, das suas análises, das suas opiniões, a construção do projecto político que orientará a acção futura do PCP.

Fazer o congresso significa também uma estreita ligação com a realidade histórica, com o momento actual vivido em Portugal. Vivemos um tempo histórico marcado por uma política de ataque e submissão que atinge os direitos dos trabalhadores, que aumenta a exploração, que afecta as populações (por via da investida feroz contra as funções do Estado e dos serviços públicos) e que acentua as desigualdades sociais imprimindo desta forma um retrocesso civilizacional sem precedentes.

Assim, Fazer o Congresso designa a afirmação dos princípios orientadores do Partido Comunista como um «partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal», ou seja, ao longo deste processo, os militantes comunistas reafirmam a sua determinação em defender os interesses dos trabalhadores e de todas as camadas sociais atingidas pelas políticas de direita.

É, pois neste âmbito que, Fazer o Congresso significa, acima de tudo, cumprir as palavras do camarada Álvaro Cunhal, ou seja, pôr o «colectivo a pensar, a trabalhar, a realizar, a decidir, num entusiástico empenhamento conjunto», de forma a que saiamos deste processo mais enriquecidos, mais preparados e capazes para lutar por um Portugal soberano, o qual se funde numa política patriótica e de esquerda.

Carla Cruz

A doce ilusão da desvalorização da moeda

Com a cada vez mais provável saída forçada de Portugal do euro – eventualidade para que o País se deve preparar cuidadosamente –, depositam-se grandes esperanças na desvalorização da moeda, que barateia as exportações e encarece as importações, para promover a competitividade das produções nacionais (nos mercados externo e interno), equilibrar a balança comercial, promover o crescimento. Esperanças exageradas, para não dizer infundadas. Por várias razões (não hierarquizadas pela importância).

Primeiro. As desvalorizações estimulam outros países, por razões concorrenciais, a proceder da mesma maneira ou simplesmente a baixar preços, anulando eventuais vantagens.

Segundo. O aumento do preço das importações encarece, além da produção e consumo nacionais, as principais exportações, que têm uma elevada componente importada (caso das máquinas e aparelhos; veículos e material de transporte; plásticos e borrachas; combustíveis minerais; etc.) e por isso não descem tanto os preços como se esperaria. Mais, o aumento das exportações arrasta o de várias importações.

Terceiro. Boa parte das importações portuguesas são demasiado rígidas e não podem ser muito comprimidas. O País importa cerca de 4/5 da energia que fornece à economia e não tem, nos próximos tempos, como resolver este problema. Bens tecnológicos, alguns consumos alimentares, nem são evitáveis nem facilmente substituíveis.

Quarto. É provável que aumentem as quantidades exportadas, mas não é certo que aumentem de forma a compensar a diminuição do preço das exportações; é provável que diminuam as quantidades importadas, mas não é certo que diminuam de modo a compensar o aumento dos preços das importações. O efeito sobre a balança comercial não é necessariamente benéfico, depende da combinação das elasticidades das exportações e importações (da sua sensibilidade à alteração dos preços).

Quinto. As exportações nacionais estão muito afuniladas (mais de 3/4 na UE, em 2010) numa zona estagnada que lhes dificulta o crescimento. É moroso recompor substancialmente os destinos.

Sexto. Ainda que aumente o volume dos lucros dos sectores exportadores com as vendas, a sua rentabilidade (taxa de lucro) baixa com a diminuição dos preços das exportações, o que não é sustentável (sobretudo se agravado com novas desvalorizações). É provisório o salvamento de exportações que já não eram lucrativas.

A desvalorização da moeda talvez possa ter efeitos positivos no curto prazo, embora isso não seja nada evidente.

Mas, ao longo do tempo, a competição internacional das mercadorias, que (a menos de custos de transporte, seguros, tarifas e taxas) tende a uniformizar os preços, e a competição internacional de capitais, que tende a uniformizar as rentabilidades, reordenam os fluxos obrigando os preços das exportações e importações a regular-se tendencialmente pelos custos de produção absolutos (e não pelos custos comparativos, como pressupõe acriticamente tanta gente), determinados pela produtividade e salários reais das produções internacionalmente reguladoras (de menores custos, que atraem os novos investimentos e são capazes de expandir a oferta, definindo os preços).

Nenhum país pode manter câmbios reais artificiais por muito tempo. A desvalorização da nova moeda, em si, não teria efeitos duradouros sobre a competitividade e a balança comercial do País. Esperar o contrário é a mais doce, mas também a mais perigosa, das ilusões.

Portugal precisa de um proteccionismo selectivo. Para defender a recuperação da sua indústria e poder comerciar mais. Sem isso, o futuro está comprometido.

Manuel Brotas

Reforçar o PCP

Um aspecto extremamente importante do Projecto de Resolução Política para o XIX Congresso é o do reforço do PCP (4.7). Reforçar a organização do PCP significa em primeiro lugar aumentar o seu número de militantes. Sem militantes não há Partido. A única maneira de aprofundar a nossa implantação nas zonas mais difíceis e de garantir o nosso prestígio no movimento operário e popular, o qual nos tem permitido conduzir durante 36 anos o processo de resistência à contra-revolução, é recrutar mais camaradas. É uma tarefa que várias organizações têm conduzido com sucesso, basta atentarmos nos 5800 novos militantes que desde o XVIII Congresso já ingressaram no PCP (4.7). Mas temos de pensar no futuro e ter presente que 39% dos seus membros já ultrapassaram os 64 anos.

Vivemos um tempo em que está a tornar-se cada vez mais claro que os comunistas «não só têm uma ideologia e um ideal de transformação da sociedade, como têm uma moral própria, diferente da burguesia e superior a ela» (O Partido com Paredes de Vidro, Álvaro Cunhal).

É certo que as dificuldades e «os perigos resultantes da ofensiva do imperialismo são grandes.

Mas simultaneamente», como assinala o Projecto de Teses (1.0.2.), «o desenvolvimento da luta e a tomada de consciência da real natureza exploradora, agressiva e predadora do capitalismo, demonstram a existência de reais potencialidades de resistência ao imperialismo e de desenvolvimento da luta pela superação revolucionária do capitalismo».

Desde o XVIII Congresso aumentámos ligeiramente os nossos militantes para 60.484 (4.7.1). São números que não podemos nem devemos comparar com os dos tempos gloriosos da Revolução do 25 de Abril. Mas, se tivermos em conta as diferenças populacionais, equivalem hoje, por exemplo, na Alemanha, a um Partido com quase meio milhão de membros. Número que até os partidos do poder, a democracia-cristã (CDU: 484 397) e o SPD (484 382), dispondo do aparelho de Estado e do apoio incondicional da comunicação social dominada pelo grande capital, têm dificuldade em atingir.

Também em Portugal, contra um adversário possuidor de meios e apoios tão poderosos, o reforço do PCP é o mais sólido e seguro caminho para a realização do Programa que propomos ao povo português no nosso XIX Congresso. Só com um PCP ainda mais forte será possível romper a muralha do silenciamento, as grosseiras deformações e toda a espécie de manobras com que a comunicação social privada e estatal procura anestesiar o País e desacreditar a nossa actividade e as nossas propostas.

Para garantir o elevado nível de combatividade do movimento popular como se está a verificar na luta contra o pacto de agressão e confirmar o prestígio histórico e indiscutível do PCP no movimento operário temos de recrutar e integrar nos próximos tempos muitos novos camaradas, sobretudo jovens. É uma condição absolutamente indispensável para que o povo português possa construir a «Democracia Avançada» que garanta «os valores de Abril no Futuro de Portugal».

Rui Paz

Ruptura com a União Europeia

(…) Gostaria de deixar aqui algumas notas sobre a evolução da UE:

– Creio que a situação que enfrenta o nosso País relativamente à evolução da UE exige do Partido, tal como está a ser feita, uma análise profunda das suas implicações, limites e/ou impedimentos ao desenvolvimento e à concretização de uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do povo, dos seus anseios e aspirações; uma política ao serviço do País.

– O aprofundamento do rumo em que assenta o desenvolvimento da UE (neoliberalismo, federalismo e o militarismo), que esta crise cíclica da crise estrutural do capitalismo tornou necessário (para o grande capital e as grandes potências), coloca-nos perante uma situação em que os direitos e conquistas sociais históricos estão a ser destruídos e enormes perigos para a soberania e a independência nacionais se acentuam. Simultaneamente, factores objectivos que potenciam a luta dos povos pela necessária ruptura com o processo de integração capitalista coexistem e a concretização da outra Europa de estados soberanos e iguais em direitos é não só necessária como possível – e condição para a paz, o progresso e a justiça social.

– A questão da saída e/ou dissolução da UE não devem ser, neste momento historicamente determinado da vida do nosso País e do nosso povo, os elementos centrais da nossa proposta relativamente à UE – embora não devam deixar de ser considerados como opções que justificam ponderação futura. Creio, no entanto, que as imensas contradições que hoje se vive na UE, a situação do nosso País, as legítimas interrogações em relação ao seu futuro, bem como a vocação internacionalista do partido da classe operária e de todos os trabalhadores, justificam uma abordagem que a exigência da ruptura já contempla e não exclui nenhuma opção. É a luta de massas do povo português, inserida na luta de classes no plano nacional, e no plano da UE, que determinará fundamentalmente a ruptura e a alternativa que melhor sirva os seus direitos e aspirações.

– A UE é hoje um dos elementos centrais do ataque ao regime democrático conquistado com o 25 de Abril, constituindo uma arma de arremesso contra a Constituição da República Portuguesa (CRP) e o carácter amplamente progressista que, apesar das sucessivas revisões, incluindo a sua subalternização face aos tratados da UE, ainda mantém. A valorização e a defesa da CRP é condição potenciadora da defesa dos direitos e conquistas sociais e elemento de confronto político e ideológico com as imposições supranacionais da UE.

– A luta pela ruptura com a política de direita e a rejeição do pacto de agressão é hoje inseparável da luta pela ruptura com a UE. O conjunto de políticas, tratados e instrumentos de domínio político, económico e social existentes na UE não só impedem o direito ao desenvolvimento do nosso povo e do nosso País – tal como o pacto de agressão –, como impõem uma espiral de retrocesso social que urge derrotar.

– A necessidade da ruptura com a UE é indissociável da construção das condições que a permitam: a alteração da correlação de forças desfavorável à classe trabalhadora e a outras classes não monopolistas. A luta de massas, em crescendo em Portugal e em muitos outros países da Europa, constitui uma forte base para avançar com confiança. Estou de acordo com as linhas gerais das Teses e com as alterações ao Programa do Partido. É necessário continuar a reforçar o Partido, os seus meios e capacidade de intervenção para apoiar e ser vanguarda na luta de massas enquanto factor determinante para a construção da alternativa política, para a Democracia Avançada e o Socialismo.

Maurício Miguel

Por um Governo de Unidade Nacional

(…) Na elaboração das nossas Teses deve ser prestada especial atenção na identificação do inimigo principal, não sendo já suficiente remeter-nos à formulação de o «grande capital». Lembremo-nos da extraordinária clareza com que o nosso Partido após o seu VI Congresso identificou o fascismo como o poder dos grandes grupos monopolistas (Mello, Espírito Santo, Champalimaud, etc.) e dos grandes latifundiários do Alentejo e do Ribatejo. Todos os trabalhadores percebiam perfeitamente o que estávamos a dizer. Precisamos agora de elaborar uma identificação também claramente assimilável pelo nosso povo.

A ofensiva desencadeada actualmente pelo grande capital financeiro, especulador e parasitário (…) toma cada vez mais a forma de ressurgimento de regimes autoritários e dum fortalecimento dos partidos da direita e da extrema-direita, que vai colocar em perigo a curto prazo a liberdade e a democracia.

Esta situação vai obrigar-nos a repensar a nossa política de alianças, alargando-a a todos os sectores que se opõem ao domínio político do grande capital financeiro. Embora sob outra formulação impõe-se nesta fase voltar a tentar unir «todos os portugueses honrados».

As nossas Teses devem reflectir uma política de alianças destinada a isolar politicamente o inimigo principal, perspectivando claramente o nosso Partido, como uma força política patriótica disposta a assumir o poder e a inverter a política actual.

Considero que devemos rever a palavra de ordem de «Governo Patriótico e de Esquerda» pois ele não corresponde à actual correlação de forças e é entendido pelo nosso povo como a demissão do Partido relativamente às responsabilidades de governo. Somos vistos como um partido de oposição que luta contra as medidas com que ninguém concorda, mas que não se propõe ir para o governo implementar medidas alternativas. Muitas vezes olham-nos com simpatia, mas na hora de votar optam pelos partidos do arco do poder. Realmente o «Governo Patriótico e de Esquerda» é uma frase oca, pois pressupõe apenas uma eventual aliança com o BE. Só por ingenuidade alguém pensará que podemos convencer alguma parte do PS a aplicar políticas patrióticas e de esquerda!

Na minha opinião, decorrente aliás do exposto no Ponto 1, devemos propor a formação de um Governo de Unidade Nacional, que isole o grande capital financeiro e em que a nossa presença esteja condicionada à aplicação de um programa mínimo, nomeadamente: defesa da Constituição e da ordem constitucional; defesa da soberania nacional; combate ao despesismo e à corrupção (nem mais um euro mal gasto); renegociação da dívida (prazos mais dilatados e não pagamento de juros > 3%); investimento público na criação de emprego e no aumento da produção; taxação da banca e das grandes fortunas; reposição do Código de Trabalho e das políticas de subsídio de desemprego; salário mínimo de 500€ como estava acordado; política de Justiça célere e ao alcance dos cidadãos com baixos rendimentos.

Mantendo com firmeza a nossa política de que é através da luta de massas que se pode alterar a correlação de forças existente, não podemos subavaliar a importância das eleições como parte dessa luta de massas. Existe aliás uma relação dialéctica entre os resultados eleitorais e a pujança da luta de massas. (…) Mesmo dentro dos partidos da direita, se ouvem vozes que se manifestam claramente como contrárias ao caminho que levamos. Entre o nosso povo é voz corrente que «quem manda são os tipos do dinheiro». As Teses devem reafirmar claramente que nesta fase os comunistas sozinhos não conseguem resolver a crise, mas sem os comunistas não será possível ultrapassá-la.

Luís Oliveira

As “Teses” necessárias e não só

Como muitos outros militantes, começo por dizer que as Teses ao XIX Congresso são demasiado «grandes» e complexas. E como muitos outros militantes, afinal, estou disponível para as tornar ainda maiores com as propostas que vou fazer. É já da nossa natureza!...

Entretanto: Nas Teses, mantém-se uma espécie de tabu do Partido: – nem uma palavra acerca da importância e da influência da Igreja Católica no nosso País que, como se sabe, são muito grandes e «problemáticas». É vermos, neste momento, as posições públicas da mais alta hierarquia da Igreja Católica, por exemplo, a pretexto das manifestações, dos protestos, dos portugueses… Também nada há sobre o papel de certas seitas como a Maçonaria e a Opus Dei que põem e dispõem por detrás da cortina…

Indo agora à matéria das Teses, acho que, na parte em que se aborda a vida económica, faltam elementos concretos de análise que fundamentem a teoria. Por exemplo, na evolução da agricultura nos últimos anos, deram-se algumas alterações estruturais muito significativas: – a produção de legumes frescos em território nacional concentrou-se, intensificou-se, especializou-se, exponencialmente, a pontos de, este ano de 2012, Portugal exportar legumes no valor de mil milhões de euros, portanto bastante mais que o valor das nossas exportações de vinhos! E também se modificou muito a produção de azeite e de vinhos com a concentração e intensificação destas produções.

Estes processos aceleraram nos últimos anos com contradições: – as grandes empresas (predominantemente capitalistas) que estão na base dessas «novas» produções viradas para a exportação, de certo não pagam impostos em Portugal e também de cá «exportam» as mais-valias obtidas com o seu «agro-negócio»... Entretanto, dão forte contributo para a ruína das produções nacionais familiares e mais tradicionais. Mas a nossa balança comercial com o estrangeiro contabiliza, no «crédito», os altos valores das respectivas exportações, o que, deste ponto de vista, até convém ao País.

Bom, mas também é verdade que o Congresso não é propriamente uma conferência económica.

Já agora, creio que mais cedo que tarde – o tempo urge – estará na hora do Partido realizar uma conferência económica. Até para tornar a nossa alternativa económica (e financeira) mais próxima, mais clara e melhor explicável/perceptível ao nosso povo. A propósito, acho ainda que no novo Programa do Partido, essa alternativa económica e financeira – designadamente a nossa posição sobre o euro e a União Europeia – está mais clara que nas Teses, sendo que as Teses devem contribuir para a realização do Programa e não o contrário, como é óbvio…

João Dinis

O Programa do PCP e as necessidades dos trabalhadores e do povo

O Programa do PCP, aprovado em 1965 e com atualizações nos congressos de 1974, 1988, 1992 e agora as apresentadas para o XIX Congresso, é um instrumento incontornável para a luta atual e futura e deverá ser muito mais divulgado, quer no Partido, quer nos trabalhadores e populações.

O programa é intemporal e contém várias etapas, que não devem ser ignoradas ou saltadas sob pena de, assim, estarmos a não ver ou perceber que cada uma delas se cumpre num tempo e condições próprias e enquanto tal não se verificar, dificilmente é possível descolar para as seguintes.

A luta pelos nossos objetivos de construção de uma nova sociedade, o socialismo e o comunismo, devem estar sempre presentes em todas as etapas, mas não as confundindo porque, caso assim aconteça, podemos estar a desligar uma coisa das outras e assim não estarmos a contribuir para alcançar os nossos objectivos em cada uma delas.

Isto para sublinhar que atualmente estamos na etapa da luta por uma Democracia Avançada, que agora, e bem, as nossas Teses e Programa acrescentam, com a defesa dos valores de Abril, integrando estes a própria Constituição da República.

Nesta etapa temos de exigir e lutar pela rutura com as políticas e orientações de direita e ajudar a construir a alternativa patriótica e de esquerda, onde o papel da luta de massas e a consciência são fundamentais mas, sabendo nós, que tal não depende só da nossa força mas também das forças dos nossos adversários e inimigos.

O PCP tem uma enorme confiança nos trabalhadores e no povo e, se assim não fosse, já poderíamos ter perdido o pé na análise objetiva da realidade e da luta e os objectivos que em cada momento temos para cumprir.

Manuel Reis

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